O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou nesta quinta-feira 25 um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que recomendou dois meses de suspensão por ofensas contra o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Durante um ato em Campo Grande (MS), o deputado criticou a condução da anistia aos golpistas da Câmara e atacou Motta: “A anistia está na conta da porra do Hugo Motta. Nós queremos colocar o povo para enfrentar o Alexandre de Moraes, mas nós não podemos peitar o bosta do Hugo Motta, um baixinho de um metro e sessenta”.

A CCJ vai avaliar se houve falha ou abuso procedimental durante o processo no Conselho de Ética. Depois, o plenário da Câmara vai decidir se confirma ou não a suspensão do parlamentar.

No recurso, Pollon disse que a representação possui supostos vícios insanáveis que afrontariam a Constituição Federal, o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e os princípios mais elementares do direito sancionador

Segundo a defesa, o discurso do parlamentar está protegido pelo art. 53 da Constituição Federal, que assegura aos parlamentares imunidade por suas opiniões, palavras e votos. “Importa destacar que o mandato parlamentar é expressão direta da soberania popular, e sua suspensão somente pode ocorrer diante de conduta comprovadamente grave, que cause dano efetivo e irreversível à instituição”, diz o texto da defesa.

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