ALBA aprova mudança na data da posse do governador e do vice

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 179/2026, que altera a data de posse do governador e do vice-governador.

A proposta, apresentada pela presidente da Casa, Ivana Bastos, modifica o § 3º do Artigo 100 da Constituição baiana, estabelecendo que a posse ocorrerá em 6 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. A matéria foi votada e aprovada em dois turnos, como exige uma alteração constitucional.

Publicada no Diário Oficial do Legislativo em 19 de maio, a PEC tem como objetivo adequar a Constituição da Bahia ao Artigo 28 da Constituição Federal, conforme a redação da Emenda Constitucional nº 111/2021. A mudança acompanha a nova determinação nacional, que definiu o dia 6 de janeiro como data oficial para a posse de governadores e vice-governadores em todo o país.

Com a alteração, a partir das próximas eleições, o presidente da República tomará posse em 5 de janeiro, enquanto os governadores assumirão seus cargos no dia seguinte. A mudança busca melhorar a organização das cerimônias de posse, já que o antigo calendário, em 1º de janeiro, coincidia com os festejos de Ano Novo e dificultava a participação popular e de autoridades. Além disso, a nova data permite maior integração das agendas institucionais, possibilitando que governadores eleitos participem da posse presidencial antes de retornarem aos seus estados.