A Câmara Municipal de Salvador deve votar na próxima segunda-feira (28) o Projeto de Lei nº 273/2026, encaminhado pela Prefeitura para alterar o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. A matéria foi incluída na pauta durante reunião do Colégio de Líderes realizada nesta quarta-feira (23).

O projeto foi encaminhado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil-BA) em 21 de setembro e tramita em regime de urgência. A proposta altera a Lei nº 9.920/2025 e, segundo a administração municipal, busca adequar o planejamento orçamentário para a inclusão das emendas individuais dos vereadores e preparar a estrutura para a elaboração do Orçamento de 2027.

A medida também prevê a criação de ações orçamentárias específicas para identificar e organizar as indicações feitas pelos parlamentares. A Prefeitura afirma que o mecanismo deve ampliar a transparência na execução dos recursos e compatibilizar as emendas com a legislação municipal e as regras de planejamento para o período de 2026 a 2029.

Emendas impositivas

O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB-BA), afirmou durante a reunião que a proposta busca garantir tratamento igualitário aos 43 vereadores na destinação das emendas impositivas.

Segundo Muniz, a previsão é de uma média de R$ 1,5 milhão em emendas impositivas por vereador, independentemente de o parlamentar integrar a oposição ou a base de apoio à Prefeitura.

A proposta também pretende adequar o PPA às disposições da Lei Orgânica do Município, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e às orientações do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Além do PLE-273/2026, a sessão de segunda-feira terá projetos de autoria dos vereadores, requerimentos e moções.

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