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O Tribunal Internacional de Justiça decidiu que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria rohingya durante campanha militar de 2017. A decisão, tomada por nove votos a seis, é a primeira vez que a corte responsabiliza um país por genocídio. O caso foi levado ao tribunal pela Gâmbia.

O Tribunal Internacional de Justiça, órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU), decidiu nesta quinta-feira (19/11) que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria rohingya. A decisão histórica foi tomada por nove votos dos 15 juízes que compõem o tribunal, marcando a primeira vez que a corte considera um país responsável por genocídio.

A leitura da decisão foi feita pelo juiz presidente Yuji Iwasawa, que detalhou as conclusões do tribunal. Segundo ele, as forças de segurança de Mianmar mataram milhares de civis rohingya, cometeram atos generalizados de violência sexual e atos de extrema violência contra crianças, além de atacarem rohingya em fuga.

Decisão histórica responsabiliza Estado por genocídio

O veredito representa um marco no direito internacional, pois é a primeira vez que a Corte Internacional de Justiça atribui a um país a prática de genocídio. A votação não foi unânime: nove juízes votaram a favor e seis contra, conforme informou o tribunal.

O caso foi levado à corte pela Gâmbia, país de maioria muçulmana, que acusou Mianmar de violar a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948. A decisão pode ter implicações para outros processos em andamento, como a acusação contra Israel de genocídio dos palestinos em Gaza, apresentada pela África do Sul.

Contexto da violência contra os rohingya

Os rohingya são um grupo étnico majoritariamente muçulmano do estado de Rakhine, em Mianmar. Eles formam a maior população apátrida do mundo, enfrentando restrições severas: são proibidos de se casar ou viajar sem permissão das autoridades e não podem ter propriedade.

O conflito é histórico, mas atingiu um estopim em 2017, após militantes rohingya atacarem postos policiais. O exército birmanês respondeu com uma operação militar que matou civis e incendiou vilarejos, forçando milhares a deixarem o país. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), mais de um milhão de refugiados rohingya fugiram da violência em ondas sucessivas de deslocamento; só em 2017, foram 700 mil integrantes da minoria étnica que deixaram o país em busca de refúgio em Bangladesh.

Reação de Mianmar à decisão

Nesta sexta-feira (20/11), a porta-voz do presidente Min Aung Hlaing, Khine Khine Soe, chamou a decisão da corte de “injusta”. Em declaração a jornalistas, ela afirmou: “Nem todos os 15 juízes concordaram com a decisão, não foi uma decisão unânime. Eu diria que foi injusta”.

A manifestação oficial sinaliza que o governo de Mianmar rejeita o veredito, embora a fonte não tenha detalhado se haverá recurso ou outras medidas. A decisão, porém, é final e obrigatória para os Estados-membros da ONU.

Impacto para outros casos internacionais

A decisão sobre Mianmar pode influenciar o julgamento da acusação contra Israel de genocídio dos palestinos em Gaza, apresentado pela África do Sul. Israel nega a acusação. Especialistas apontam que o precedente estabelecido pela corte pode fortalecer a aplicação da Convenção de 1948 em outros contextos.

Para a comunidade internacional, o veredito reforça a responsabilização de Estados por crimes contra minorias étnicas. A continuidade do acompanhamento do caso e de seus desdobramentos é essencial para a proteção dos direitos humanos.

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Créditos Autor: Redação BnT
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