Mairim de Oliveira
O ministro Luiz Fux foi sorteado, nesta terça-feira 22, como novo relator do mandado de segurança que tenta obrigar o Senado a divulgar registros de entrada e saída de uma série de pessoas, entre elas a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master.
A ação havia sido inicialmente distribuída ao gabinete de Moraes, que se declarou impedido.
O caso chegou ao STF por meio do vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele alega que a divulgação dos horários de entrada e saída de oito pessoas no Senado entre 2019 e 2016 é necessária para a fiscalização de reuniões na Casa.
Além dos dados sobre Viviane e Vorcaro, Kilter requisita informações a respeito de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
O vereador solicitou acesso aos dados via Lei de Acesso à Informação, mas o Senado rejeitou a demanda com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Ato contínuo, o vereador acionou a Justiça Federal do Paraná, mas a juíza Thais Sampaio da Silva Machado reconheceu a incompetência do tribunal para analisar o caso, uma vez que o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP) — cujo foro é o STF —, é apontado como responsável pela negativa no processo.
Moraes e sua esposa são citados em uma série de mensagens extraídas do celular de Vorcaro. As conversas sugerem que o ministro e Viviane, uma das sócias do escritório Barci de Moraes, teriam se beneficiado de favores oferecidos pelo então banqueiro à época em que a advogada prestava serviços de compliance ao Master.
O plenário do STF ainda não analisou o relatório da PF sobre os diálogos em questão.
Créditos Autor: Wendal Carmo
Créditos Imagens: Reprodução Internet
