O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira 16 determinar o arquivamento de um ação em que o ex-deputado federal Daniel Silveira era investigado por desobediência ao descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
Moraes seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou pelo arquivamento da apuração. Segundo a PGR, as violações do ex-deputado já resultaram em sanções processuais, como uma multa superior a 4 milhões de reais e a prisão preventiva.
Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Em setembro de 2025, Moraes autorizou a progressão de Silveira para o regime aberto. Ele, entretanto, precisa usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais.
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