Mairim de Oliveira
O ex-deputado federal Daniel Silveira solicitou mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal autorização para voltar a acessar as redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes encaminhou nesta segunda-feira 27 o pedido à Procuradoria-Geral da República, que terá cinco dias para se manifestar.
Moraes rejeitou em 22 de abril revogar a proibição de uso das redes sociais por Silveira. Dois dias depois, a defesa recorreu, por meio de um agravo regimental. É este recurso que a PGR deve avaliar. A decisão de acolher ou não a reconsideração será de Moraes.
Neste mês, o STF também decidiu, por unanimidade, negar um pedido de Silveira para flexibilizar as condições de seu regime aberto.
O ex-deputado buscava estender seu horário de circulação para supostamente frequentar uma faculdade de Direito no período noturno. Ele requisitava, porém, a aplicação do novo horário também a fins de semana e feriados, “para permitir maior convívio familiar e social”.
Moraes afirmou, ao votar contra Silveira, que as atuais restrições não impedem seu acesso à educação, apenas exigem que ele encontre um alternativa de curso em horário compatível com as condições do regime aberto.
Em relação à tentativa do bolsonarista de flexibilizar seus horários aos sábados e aos domingos, o ministro escreveu que a medida descaracterizaria por completo a natureza do regime, “aproximando-o indevidamente da liberdade plena e esvaziando o caráter sancionatório da pena”.
O STF condenou Daniel Silveira em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro (PL), mas a Corte anulou o indulto.
Silveira está no regime aberto desde o fim de setembro de 2025, com uma série de medidas cautelares.
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