Mairim de Oliveira
Segunda-feira (14) é o último dia para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem o transporte especial individual previsto no programa Seu Voto Importa. A medida também atende pessoas de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais, conforme as regras da Justiça Eleitoral.
O serviço é destinado a quem não dispõe de meios próprios para chegar ao local de votação e pode incluir o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação. Quando necessário, o eleitor também poderá indicar um acompanhante para o trajeto. Para moradores de áreas rurais, o transporte é oferecido dentro do município quando a distância entre a zona rural e o local de votação for de pelo menos dois quilômetros.
A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou por curadora, curador, apoiadora, apoiador, procuradora ou procurador. O pedido pode ser realizado presencialmente no cartório eleitoral ou pelo canal divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mediante autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou dificuldade de locomoção. Para indígenas, quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais, o serviço pode atender deslocamentos que ultrapassem os limites territoriais do município.
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