A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou, nesta sexta-feira (13), quatro projetos de lei para ampliar a tributação sobre grandes fortunas, lucros empresariais e investimentos financeiros. A iniciativa ocorre em meio às divergências na base governista sobre o ajuste fiscal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja votação está prevista para a próxima quarta-feira (18).

As propostas foram protocoladas às 18h29 e têm como primeiro signatário o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), líder da Federação Brasil da Esperança. A apresentação dos textos abre uma nova frente de negociação entre os aliados, enquanto o governo busca reforçar o controle das despesas e setores da base defendem que o esforço fiscal também alcance os mais ricos e os rendimentos do capital.

O projeto de lei 5852/2026 cria o Imposto sobre Grandes Fortunas, com cobrança anual sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões. As alíquotas seriam progressivas, de 0,7% a 3%, e os recursos arrecadados seriam destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Já o PL 5854/2026 estabelece retenção de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, independentemente do valor recebido. Atualmente, a cobrança é de 10% sobre distribuições superiores a R$ 50 mil mensais feitas por uma mesma empresa a uma pessoa física.

Outra proposta, o PL 5853/2026, prevê tributação de 7,5% sobre rendimentos de aplicações como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, atualmente beneficiadas por isenções. A mudança pode afetar a rentabilidade desses investimentos e os custos de financiamento de setores como agronegócio, mercado imobiliário e infraestrutura.

O quarto texto, PL 5855/2026, propõe elevar de 17,5% para 20% o Imposto de Renda retido na fonte sobre juros sobre capital próprio (JCP), mecanismo utilizado por empresas para remunerar acionistas e que permite deduções tributárias. Antes da votação do ajuste fiscal, prevista para quarta-feira (18), a bancada petista ainda deve discutir seu posicionamento sobre a proposta do governo, que provocou divergências entre parlamentares aliados pelos possíveis impactos no financiamento de políticas públicas.

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