O presidente Edson Fachin marcou uma sessão virtual extraordinária nesta 6ª feira para discutir recursos

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou uma sessão plenária virtual extraordinária para 6ª feira (26.jun.2026), às 11h, para julgar recursos apresentados contra a decisão que restringiu o pagamento dos chamados “penduricalhos” no Judiciário. As informações são do jornal O Globo.

A sessão será realizada depois de solicitação dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. O STF deve analisar mais de 25 recursos contra a decisão que limitou o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados e procuradores.

Os pedidos questionam o entendimento firmado em março, que restringiu o uso de verbas indenizatórias utilizadas para ultrapassar o teto constitucional e determinou a revisão das folhas de pagamento dos Três Poderes.

Os ministros devem decidir se mantêm a decisão ou se ajustam pontos questionados nos recursos. Entre os pedidos está a tentativa de garantir o pagamento acumulado de adicionais por tempo de serviço e a solicitação de prazo maior para que os tribunais adaptem os pagamentos às novas regras.

A Corte definiu que as verbas extras podem continuar sendo pagas, desde que a soma dos benefícios respeite o limite estabelecido pelo STF.

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