Mairim de Oliveira
O Supremo Tribunal Federal tem um placar parcial de quatro votos a um para considerar inconstitucional a produção de relatórios — pelo governo federal — voltados aos monitoramento de parlamentares e jornalistas nas redes sociais.
O Partido Verde apresentou a ação em em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O julgamento ocorre no plenário virtual sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia e deve terminar na próxima sexta-feira 15.
A votação começou em 2023, mas o ministro Kassio Nunes Marques interrompeu a análise com um pedido de destaque, o que forçaria a discussão em sessões presenciais. Posteriormente, porém, ele cancelou o destaque.
Cármen votou por acolher a ação do PV, que alega que o monitoramento partia das secretarias de Governo e de Comunicação da Presidência.
Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso (hoje aposentado) e Rosa Weber (também aposentada) acompanharam Cármen. André Mendonça divergiu da relatora e votou contra a ação do PV.
Além de Kassio, ainda votarão os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Dias Toffoli. À época, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestaram contra a solicitação do Partido Verde.
O suposto monitoramento das redes sociais de pelo menos 116 parlamentares, além de jornalistas e influenciadores, foi revelado pela revista Época.
Créditos Autor: Maiara Marinho
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