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Mairim de OliveiraFoto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
Mairim de OliveiraFoto: Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode analisar na próxima semana…
Mairim de OliveiraFoto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A relatora da medida provisória da chamada “taxa das blusinhas” (MP 1357/26), senadora…
Mairim de OliveiraFoto: Divulgação/GOV-BA O Projeto de Lei 3170/26 cria o Protocolo Antirracista e torna obrigatória sua adoção por instituições…
Mairim de OliveiraFoto: Divulgação/Ascom Capitão Alden Foi apresentado pelo deputado federal Capitão Alden (PL) um projeto de lei na Câmara…
Mairim de OliveiraEm duas leis aprovadas de modo relâmpago, em apenas 48 horas cada, Goiás regulamentou temas que o Congresso…
Mairim de OliveiraNo aniversário de duas décadas, a Lei Maria da Penha (LMP) é alvo constante de mudanças, nem sempre…
Mairim de OliveiraNo primeiro semestre deste ano, várias pautas que mobilizaram a população e o governo ficaram pendentes de votação…
Mairim de OliveiraFoto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Congresso Nacional entra em recesso a partir desta sexta-feira (17) sem analisar uma…
Mairim de OliveiraEsta reportagem é parte de uma investigação especial da Agência Pública financiada pelos nossos Aliados, sem nenhum dinheiro…
