Lei Bárbara Penna aumenta punição para agressor que ameaçar vítima durante cumprimento da pena
A Lei 15.410/26 (Lei Bárbara Penna) agrava a punição para condenados por violência doméstica que continuarem a ameaçar…
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Mais da metade dos brasileiros, 52%, não querem a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de…
Os advogados de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como ‘Débora do Batom’, fizeram novo pedido ao Supremo Tribunal…
O Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, projeto que diminui as penas aplicadas…
A defesa de Débora Rodrigues dos Santos pediu a redução de pena ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira 1º.…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 15, um projeto de lei que prevê a aplicação do Regime…