STF mantém prazo de 8 anos para prescrição em ações de improbidade administrativa – CartaCapital
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o trecho da Lei de Improbidade Administrativa que reduzia de oito para…
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Na reta final dos trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar de julho, Brasília deve se concentrar, nesta semana,…
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou nesta sexta-feira 26 um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal para…
O presidente Edson Fachin marcou uma sessão virtual extraordinária nesta 6ª feira para discutir recursos O ministro Edson…
Pré-candidato à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira 25, uma queixa-crime contra…
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, validar a Emenda Constitucional que perdoou partidos políticos pelo descumprimento do…
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) solicitou nesta quinta-feira (17) autorização do ministro Alexandre de Moraes, do…
André Richter – Repórter da Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou na quinta-feira…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira 18 maioria de votos para manter as…
André Richter – Repórter da Agência BrasilO Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (17) o…