A Justiça Eleitoral do Ceará formou maioria nesta segunda-feira 16 para manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a ex-senadora Janaína Farias (PT).

Se o entendimento prevalecer até o término do julgamento, o tucano pode ter de enfrentar 1 ano e 4 meses de reclusão em regime inicial aberto ou cumprir uma pena alternativa, como o pagamento de uma espécie de indenização à atual prefeita de Cratéus.

O TRE cearense já tem quatro dos sete votos possíveis para negar um recurso apresentado pela defesa de Ciro contra a condenação fixada pela primeira instância.

O julgamento, no entanto, foi suspenso por um pedido de vista do desembargador Edilberto Oliveira Lima. Não há data definida para a retomada.

A sentença contra o ex-governador envolve declarações contra a petista em 2024. À época, Janaína era senadora no lugar de Camilo Santana (PT).

Ciro utilizou expressões como “assessora para assuntos de cama”, “cortesã” e organizadora de “farras”, e fez comparações entre a ascensão dela ao Senado e o episódio histórico do imperador romano Calígula, que nomeou seu cavalo como cônsul.

Na sentença de primeira instância, o juiz Edson Feitosa dos Santos Filho sustentou que as declarações “transpuseram, em cinco oportunidades, a fronteira da crítica política legítima, adentrando a esfera da desqualificação baseada no gênero”.

Procurada, a assessoria de imprensa de Ciro Gomes informou que ele só se manifestará após o julgamento.

Créditos Autor: Wendal Carmo
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