TSE proíbe Meta de restringir conteúdo político-eleitoral

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral, proibiu a Meta de aplicar qualquer medida de redução de alcance, exclusão de recomendação ou restrição de busca contra as candidaturas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Caso a decisão não seja cumprida, haverá cobrança de multa de 500 mil reais por dia.

No despacho publicado na noite desta quinta-feira 15, Bellizze também determinou que a plataforma ajuste seus algoritmos para que a exclusão de recomendação atinja somente os perfis oficiais dos candidatos.

A ação foi movida pela campanha de Lula contra o Facebook sob a alegação de que a Meta descumpriu a legislação eleitoral e comprometeu a paridade de armas entre as candidaturas. Segundo a denúncia, a plataforma estaria diminuindo a entrega de publicações do candidato e de aliados.

Além disso, a campanha informou ao TSE que a Meta desabilitou a conta de anúncios da campanha no dia 23 de setembro sob justificativa genérica. Depois, entre os dias 9 e 10 de outubro, o perfil voltou a ser impedido de impulsionar conteúdos no feed.

Na decisão, Bellizze proibiu a Meta de desabilitar contas de anúncios de candidatos sem prévia análise humana, sendo obrigada a reavaliar possíveis bloqueios automatizados em até 2 horas, além de ter que informar ao TSE.

Em paralelo, mandou repor até o dia 21 de outubro a entrega de impulsionamentos contratados e não veiculados devido às falhas ocorridas no sistema.

A campanha também disse que a plataforma se omitiu em neutralizar uma rede automatizada de 255 perfis operados por inteligência artificial, sendo a maioria do conteúdo feito com deep fake. O ministro determinou que a Meta conclua em até 24 horas uma auditoria sobre os perfis.

A recusa da ferramenta de IA do WhatsApp em gerar imagens de Lula, enquanto gerava peças de propaganda favoráveis a Flávio Bolsonaro, também foi apontado na petição enviada ao TSE.

Sobre isso, o ministro exigiu que a plataforma estabeleça critérios idênticos de atendimento ou recusa para ambos os candidatos na ferramenta de IA em até 24 horas.

Por fim, foi denunciada a veiculação e o impulsionamento de anúncios eleitorais contrários à campanha de Lula custeados por entidades de classe e por contas sediadas no exterior. Bellizze mandou a Meta suspender esses anúncios, tendo em vista que terceiros são proibidos pela legislação eleitoral de pagar publicidade para favorecer ou prejudicar uma candidatura.

O que a Meta disse

A plataforma informou ao TSE que ocorreu uma falha global no sistema no dia 7 de outubro que afetou 100 países, travando somente a contagem visual de exibição nos reels, sem impactar a distribuição real dos vídeos. Afirmou ainda que o vídeo citado na petição alcançou 4,3 milhões de visualizações nas primeiras 24 horas, o que estaria acima da média do perfil de Lula.

A Meta explicou que o bloqueio de setembro ocorreu devido a uma varredura automatizada que foi reativada em cerca de uma hora. A plataforma também alegou que as restrições da Meta AI foram implementadas para impedir a geração de imagens de candidatos em cumprimento às normas eleitorais.