Taxação da receita líquida anual atingiria empresas que faturam ao menos 50 milhões de euros na UE e 750 milhões de euros em todo o mundo
A União Europeia anunciou, no sábado (21.nov.2026), uma proposta para cobrar uma taxa de 3% sobre a receita líquida de determinadas atividades de big techs e empresas de serviços digitais. A medida consta em documento apresentado pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e integra um plano para ampliar as fontes de receita do bloco de 2028 a 2034.
A implementação de uma cobrança a grandes empresas de tecnologia está na lista de novos instrumentos de financiamento propostos para o Quadro Financeiro Plurianual 2028–2034, espécie de Orçamento de longo prazo que define prioridades de investimento, limites de gastos e mecanismos de financiamento do bloco. Leia a íntegra (PDF – 530 kB).
Se aprovada, a alíquota de 3% será aplicada à receita líquida anual de empresas de publicidade on-line, serviços de intermediação digital e monetização de dados de usuários.
A taxa, contudo, só valerá para companhias que faturam, simultaneamente, pelo menos 50 milhões de euros (cerca de R$ 325,64 milhões) na UE e 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,88 bilhões) globalmente. A regra busca assegurar que a cobrança recaia sobre grandes multinacionais do setor de tecnologia e não sobre startups e pequenas empresas digitais.
Para que a proposta seja implementada, o Conselho Europeu orienta que os países integrantes retomem as negociações sobre a “Diretiva sobre o Sistema Comum de Imposto sobre Serviços Digitais” –proposta normativa que estabelece regras comuns para a tributação dos serviços digitais nos países do bloco.
O objetivo é firmar um acordo conclusivo ao longo de 2027, para que a cobrança entre em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte à aplicação da diretiva.
NOVAS FONTES DE FINANCIAMENTO
O plano apresentado por Costa e von der Leyen busca assegurar a execução de políticas do bloco diante do que classifica como desafios geopolíticos e econômicos. O objetivo é equilibrar o financiamento de novas prioridades estratégicas com a manutenção de políticas europeias consolidadas.
Além da taxação de serviços digitais, o plano propõe outras 4 novas fontes de receita a partir de recursos ligados à emissão de carbono, comercialização de produtos de tabaco, uma contribuição de 2,25 euros (R$ 14,65) por quilo de lixo eletrônico não coletado e ajustes na taxa ambiental cobrada sobre as importações de produtos.
Mesmo com as novas fontes de financiamento, a proposta do Conselho Europeu é 10% menor do que o montante inicialmente sugerido pela Comissão Europeia em julho de 2025, com redução de 204 bilhões de euros a preços correntes, “para manter as contribuições nacionais num nível razoável”, segundo Costa.
A proposta estabelece ainda um teto de gastos de 1,58 trilhão de euros (R$ 10,29 trilhões), considerando preços correntes de 2025 –valor máximo que o bloco poderá comprometer com despesas de 2028 a 2034.
“Este é um orçamento realista que aborda nossas novas prioridades, preservando ao mesmo tempo nossas políticas já estabelecidas. Estou confiante de que esta proposta é uma boa base para avançarmos rumo a um acordo final”, disse Costa em comunicado. Leia a íntegra (PDF – 127 kB). A proposta começará a ser discutida pelos líderes do bloco na próxima semana, em Bruxelas (Bélgica).
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