Mairim de Oliveira
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 472 votos a favor, na noite desta quarta-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a carga horária semanal de trabalho no Brasil e põe fim à escala 6×1. Apenas 22 votos contra. O texto estabelece a diminuição gradual da jornada das atuais 44 horas para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
A proposta foi aprovada no plenário da Casa após a Comissão Especial da Câmara dar parecer favorável ao texto por 34 votos a 4. Agora, a matéria segue para análise do Senado Federal. A relatoria ficou com o deputado baiano Léo Prates (Republicanos) que deu parecer favorável a mudança.
De acordo com o texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal passará automaticamente para 42 horas, já assegurando dois dias de folga semanal — um deles, preferencialmente, aos domingos. Após 12 meses, a carga horária máxima será definitivamente reduzida para 40 horas semanais.
Durante a tramitação, parlamentares ainda analisaram um destaque que previa a aplicação imediata da folga de dois dias logo após a promulgação da PEC.
A votação da proposta chegou a ser adiada no início da semana após pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-SP). Entretanto, a Câmara acelerou a tramitação da matéria nesta quarta-feira, realizando sessões rápidas para cumprir os prazos regimentais e garantir a votação ainda hoje.
Para ser promulgada, a PEC ainda precisará ser aprovada pelo Senado em dois turnos de votação. Caso avance sem alterações, a medida representará uma das maiores mudanças nas relações de trabalho no Brasil nas últimas décadas.
Créditos Autor: Wandel Cerqueira
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