Câmara aprova texto-base da PEC do fim da escala 6×1 – CartaCapital

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira 27 a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A votação ocorreu após o governo Lula (PT) decidir manter o acordo fechado com o Centrão e evitar embarcar na estratégia do PL de tentar substituir o texto por uma proposta mais ampla de escala 4×3.

O texto-base foi aprovado por 472 a 22, em primeiro turno. A matéria ainda será votada em segundo turno antes de ir para análise do Senado.

Nos bastidores, governistas classificaram a movimentação do PL como uma “armadilha” destinada a tumultuar a tramitação e constranger o Palácio do Planalto. A legenda de Jair Bolsonaro passou a defender, às vésperas da votação, a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que prevê três dias de folga semanais, apesar de ter sido contra o avanço da pauta ao longo da tramitação. 

A avaliação do governo era de que apoiar a mudança poderia colocar em risco um acordo já consolidado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ampliar a resistência de partidos de centro e do setor produtivo. Por isso, a orientação dada à base aliada foi preservar o texto relatado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), considerado politicamente viável para aprovação no Congresso. 

A proposta aprovada estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, haverá nova redução para 40 horas semanais.

O texto também garante dois dias de folga remunerada por semana, preferencialmente aos domingos, e mantém os salários atuais dos trabalhadores.

Durante a tramitação, o PL apresentou destaque para tentar priorizar a votação da escala 4×3, mas a iniciativa acabou derrotada no plenário. Antes disso, seis dos sete destaques apresentados haviam sido retirados durante as negociações conduzidas pela Câmara.