Mairim de Oliveira
O Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira 10, um projeto que cria linha especial de crédito rural para renegociar dívidas de produtores rurais. O item foi incluído na pauta mesmo sem o apoio do governo Lula (PT), que tentou barrar a proposta por causa do seu impacto nos cofres públicos, estimado em 140 bilhões de reais nos próximos anos.
Como a matéria foi alterada pela Casa, o texto volta à análise da Câmara antes de seguir para sanção do presidente da República.
O benefício contemplará produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. O subsídio será bancado com recursos do Fundo Social, criado a partir das receitas do petróleo do pré-sal.
Os financiamentos serão fornecidos pelo BNDES e terão limite de 10 milhões de reais por beneficiário e 50 milhões para associações e cooperativas. O prazo de pagamento é de 10 anos, com 3 anos de carência.
A proposta foi relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A linha de crédito contempla operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além de Cédulas de Produto Rural e dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores e insumos.
O projeto também suspende cobranças judiciais e administrativas das dívidas abrangidas durante o período de contratação do financiamento e garante ao produtor o direito de pedir revisão do cálculo dos encargos sem sofrer restrições em cadastros de crédito. Após a aprovação, o Poder Executivo terá até 180 dias após o prazo final de contratação para apresentar ao Congresso um relatório com os valores e operações efetivamente contratados.
De acordo com o Ministério da Fazenda, se todas as pessoas aptas aderirem ao refinanciamento, custo financeiro para o Tesouro Nacional pode chegar a 140 bilhões de reais nos próximos anos. O relator, porém, estima impacto será de 120 bilhões de reais nos próximos 10 anos, porque o texto estaria limitado a dívidas atrasadas do setor, e não a todo o estoque.
Em uma tentativa de frear a proposta, o chefe da equipe econômica Dario Durigan procurou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Outros interlocutores do Palácio do Planalto também conversaram com o amapaense na tentativa de barrar a votação.
“O ministro informou que o texto que será relatado não tem acordo, o apoio do governo. Respeito a posição do ministro, mas fiz acordo com senadores, com deputados. Eu publicamente vou informar que não há acordo com governo, mas vou deliberar hoje o relatório”, disse Alcolumbre antes de iniciar a sessão.
Após a aprovação no Senado, Durigan disse a jornalistas que o governo Lula avalia vetar ou acionar o Supremo Tribunal Federal caso o projeto receba o endosso da Câmara. “Isso tudo a ser avaliado com rigor, com serenidade, com ampla comunicação, amplo diálogo com o Congresso. Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”.
Créditos Autor: Wendal Carmo
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