Mairim de Oliveira
- outubro 11, 2026
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Projeto de lei protege quem compra imóvel na planta
Proposta exige do incorporador imobiliário que comprove garantia financeira para continuidade e finalização do edifício O sonho da…
- outubro 9, 2026
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Senadores querem lei para destravar impeachment de ministros do STF — BnT Online
Política Uma decisão individual do ministro Gilmar Mendes, de dezembro de 2025, alterou o rito de impeachment de…
- outubro 3, 2026
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AGU pede que STF declare lei das bets inconstitucional — BnT Online
Política A Advocacia-Geral da União (AGU) mudou de posição e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare…
- setembro 28, 2026
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Lula sanciona lei de incentivo que fortalece o futebol feminino – CartaCapital
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira 28, a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes…
- setembro 25, 2026
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Aprovada no Congresso, Lei regulamenta atividade de psicopedagogia entra em vigor
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados Já está em vigor a lei que regulamenta o livre exercício…
- setembro 24, 2026
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Lei institui atendimento a vítimas de violência física e sexual – Subúrbio News
Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Foi sancionada nesta quarta-feira (23) lei que institui protocolo de atendimento…
- setembro 23, 2026
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Lei anula criação da Floresta Nacional de Cristópolis, na Bahia
Foto: Carlos Moura/Agência Senado Criada por decreto presidencial em 2001, a Floresta Nacional (Flona) de Cristópolis, na Bahia,…
- setembro 23, 2026
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Nova lei aumenta penas para furto e roubo de combustíveis
Crimes de furto e roubo de combustíveis serão punidos com penas mais severas no país. A Lei nº 15.517/2026, publicada…
- setembro 17, 2026
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Nova lei permite CNH B para dirigir veículos elétricos e híbridos de até 4.250 kg
Uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ampliou o limite de peso dos veículos que podem ser…
- setembro 16, 2026
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Minerais críticos: nova lei protege riquezas do Brasil na disputa entre EUA e China
O Senado Federal aprovou, em 2 de setembro, o texto final do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que…