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Mairim de OliveiraOs ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes votaram por declarar inconstitucional uma lei do Maranhão…
Mairim de OliveiraCrianças e adolescentes passam a ter garantido, por lei, o acesso a programas de saúde mental no Sistema…
Mairim de OliveiraA Lei 15.410/26 (Lei Bárbara Penna) agrava a punição para condenados por violência doméstica que continuarem a ameaçar…
Mairim de OliveiraJosé Medeiros questionou ainda a demora para análise do caso; Rodrigo da Zaeli disse que cobrará para que…
Mairim de OliveiraO Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira 21, para declarar constitucional a Lei 13.425/2017, que destina parte…
Mairim de OliveiraTempo de Leitura: 3 minutos A aprovação da Lei 15.404/2026, que estabelece percentuais mínimos de cacau e novas…
Mairim de OliveiraAndre Richter – Repórter da Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta terça-feira (19) a inconstitucionalidade…
Mairim de OliveiraA Câmara dos Deputados e o Senado defenderam, nesta segunda-feira 18, a validade da Lei da Dosimetria, norma…
Mairim de OliveiraFoto: Lucas Moura / Secom PMS A Prefeitura de Salvador realiza nesta segunda-feira (18), às 8h30, o lançamento…
Mairim de OliveiraO Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, declarar inconstitucional a Lei 12.479/2025 do Espírito Santo, que…
