10 a 0: STF derruba lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais – CartaCapital
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, declarar inconstitucional uma lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais…
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A Procuradoria-Geral da República defendeu na quarta-feira 15 que o Supremo Tribunal Federal determine o retorno à prisão…
André Richter – Repórter da Agência Brasil A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na…