Mairim de Oliveira
O ministro relator Bruno Dantas afirmou que o instrumento apresentado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) ao TCU ainda não é essencial para administração do recurso
O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou nesta quarta-feira (06) o túnel submerso que ligará as cidades litorâneas de Santos e Guarujá, em São Paulo. A Corte de Contas havia determinado o impedimento em março de 2026 por entender que não havia um instrumento formal assinado pelas partes envolvidas capaz de gerir o aporte financeiro, o que colocaria em risco sua administração.
No voto, o ministro relator, Bruno Dantas, afirmou que o instrumento apresentado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) ao TCU ainda não é essencial para administração do recurso, mas já pôde ser considerado um avanço significativo para a liberação.
“O bloqueio veio para buscar uma governança interfederativa que dê segurança jurídica para os aportes federais. Houve avanço, ainda não o suficiente, mas necessário para revogar a cautelar, já que há necessidade de o aporte ser feito até a próxima semana sob pena de descumprimento contratual”, afirmou ele, durante apresentação do voto.
Segundo o relator, a liberação ainda fica condicionada à formalização do instrumento jurídico que regule a governança do aporte federal.
