Acordo adia a votação do PL dos minerais críticos na Câmara – CartaCapital

Lideranças da Câmara dos Deputados e do governo Lula (PT) construíram um acordo que prevê nesta terça-feira 5 apenas a leitura do substitutivo ao projeto de lei que cria uma política nacional dos minerais críticos e estratégicos. O texto tramita em regime de urgência, e a estratégia do Palácio do Planalto é levá-lo à votação já na quarta-feira, na véspera da reunião entre o petista e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington.

A pressa tem um cálculo geopolítico: de acordo com parlamentares envolvidos nas discussões, chegar ao encontro, previsto para a quinta-feira 7, com o projeto aprovado reforçaria a posição do Brasil na disputa global por terras raras, alvo crescente do interesse norte-americano.

Por outro lado, representantes do setor mineral pressionam por mais tempo para analisar o parecer apresentado na manhã desta terça-feira pelo relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Na avaliação deles, a relevância do tema exige um debate mais profundo antes da votação em plenário.

Diante disso, o relator e o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, devem realizar uma série de reuniões com mineradoras e bancadas para tentar construir um acordo em torno do projeto.

Em linhas gerais, o texto amplia isenções fiscais ao setor mineral e flexibiliza regras de licenciamento ambiental, sem garantir contrapartidas em desenvolvimento tecnológico ou industrialização. Para os críticos, a proposta favorece grandes mineradoras, muitas delas estrangeiras, e pode aprofundar a dependência externa em um setor considerado sensível.

Atualmente, as mineradoras já são beneficiadas por uma série de reduções e isenções fiscais e, pagam à União apenas 3,5% de royalties sobre a receita bruta deduzida dos benefícios. O economista Diógenes Moura Breda, colunista de CartaCapital, avaliou em artigo publicado nesta terça-feira que o desenho do PL dos Minerais Críticos mantém esse privilégio, que, segundo ele, não produziu qualquer avanço industrial nas cadeias minerais no Brasil nas últimas décadas.

Movimentos sociais e partidos da base governista também criticam o substitutivo de Jardim por não ter incorporado a sugestão do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) de criar a Terras Raras Brasileiras S.A., a Terrabras. Trata-se de uma empresa pública sob o guarda-chuva do Ministério de Minas e Energia para atuar em toda a cadeia produtiva de terras raras e minerais críticos no País, da pesquisa geológica à comercialização.

O texto prevê a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, que terá o papel de definir a lista de minerais estratégicos, enquadrar projetos prioritários e realizar uma análise prévia de operações societárias e acordos internacionais envolvendo ativos considerados sensíveis.

As chamadas terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos essenciais para o funcionamento de uma série de produtos modernos. Apesar do nome, elas não são exatamente raras: estão espalhadas pelo mundo, mas geralmente em baixas concentrações, o que torna a extração economicamente desafiadora. Fazem parte de um grupo mais amplo conhecido como minerais críticos, entre os quais estão o lítio, o cobalto, o níquel e o grafite, fundamentais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.

Atualmente, cerca de 70% da produção global de terras raras está concentrada na China, segundo dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos. A principal mina do mundo é Bayan Obo, no norte do país. Atualmente, o Brasil tem a maior reserva de nióbio do mundo, é o segundo em reservas de grafita, segundo em terras raras, com 21 milhões de toneladas, e o terceiro maior em reservas de níquel.