Mairim de Oliveira
O governo federal sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que autoriza a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28), após aprovação pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
A nova legislação busca reduzir os efeitos econômicos provocados pelas oscilações do mercado internacional de energia em razão do conflito no Oriente Médio. Para viabilizar eventual diminuição dos tributos sobre combustíveis, a União poderá utilizar receitas extraordinárias obtidas com a valorização do petróleo no mercado internacional.
Além dos combustíveis, a lei estabelece mecanismos para a concessão de benefícios tributários voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. A iniciativa pretende estimular investimentos em setores considerados estratégicos para a economia e para a segurança produtiva do país.
O texto também prevê regras tributárias específicas para atividades relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027. A legislação amplia, portanto, a possibilidade de adoção de incentivos fiscais em áreas consideradas prioritárias pelo governo federal, incluindo energia, mineração, fertilizantes e a organização do evento esportivo.
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